1156propriedade intelectualPTpt-BRTESAURO BRASILEIRO DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO active approved propriedade intelectual2025-12-16 14:25:01BT406.2.1 Direito à informação e propriedade intelectualPTNT160direito autoralPTNT1244domínio públicoPTNT1160uso legítimoPTRT1159gestão de direitos digitaisPTRT1230patentesPTRT1057plágioPTRT1084violação de direitos autoraisPT